Processo 150490/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2005 16:34
Autuado em 08/04/2005 16:34
Oficio de encaminhamento 081/05
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 9/2007 da Segunda Câmara, de 26/01/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/01/2007 Acórdão   9/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/01/2007 Acórdão   9/ 2007 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
06/12/2007 13:43 do Protocolo nº 615627/07, referente referente ao cancelamento da inscrição em dívida ativa da SEFA. Sob SID nº 9.742.760-7.
06/12/2007 13:43 do Protocolo nº 615643/07, referente ao cancelamento da inscrição em dívida ativa da SEFA. Sob SID nº 9.742.759-3.
29/06/2007 15:03 do Protocolo nº 309186/07, referente inscrição em Divida Ativa nº 02.852.443-9, sob SID nº 09.436.383-7, Município de Ivaí

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  11/07/2006 Ofício de Contraditório   1539/ 2006  14/11/2006
DAT  09/06/2006 Instrução   4290/ 2006  26/06/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2007 83 Acórdão nº 9/2007
30/06/2006 55 Despacho Processual Diverso nº 539/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2011 13:47 DP  
17/02/2010 14:00 SITIO  
12/11/2008 09:55 DP  
16/02/2007 09:41 DEX  
22/01/2007 16:36 S2C  
05/12/2006 10:38 GCFAMG  
29/08/2006 16:59 SMPjTC Parecer nº 21759/2006 - desaprovação
26/06/2006 09:37 DAT Instrução nº 7268/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
22/06/2006 12:28 GCFAMG  
09/06/2006 13:56 DP  
08/04/2005 16:33 DAT Instrução nº 4290/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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